AGERST participa de prestação de contas à população sobre serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul

SANTA CRUZ DO SUL – Em um esforço conjunto de transparência e defesa do interesse público, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) participou, nesta data, de uma reunião de prestação de contas à comunidade. O encontro reuniu representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Procon e Poder Legislativo para detalhar as ações de fiscalização e as penalidades aplicadas à concessionária Corsan/Aegea diante das falhas recorrentes no abastecimento de água e na manutenção das vias públicas.

O papel da agência e o rigor na fiscalização

Como autarquia municipal, a AGERST reafirmou seu papel de equilíbrio entre a concessionária, o usuário e o município, garantindo que o contrato seja rigorosamente cumprido. O presidente da agência, Fábio Azevedo, destacou que a aplicação de multas e penalidades tem sido uma prática constante e que o objetivo do evento é dar publicidade a esse trabalho técnico. "Não favorecemos ninguém; simplesmente cobramos que o serviço seja prestado dentro do que o usuário espera", afirmou.

Penalidades e ressarcimentos históricos

Durante a apresentação, o procurador Jefferson Zanete, em nome da AGERST, detalhou sanções expressivas aplicadas recentemente:

• Episódio das algas: Pelo evento de odor e gosto na água ocorrido entre novembro e dezembro de 2024, a agência manteve a multa pecuniária e determinou o ressarcimento aos usuários equivalente a 25 dias de tarifa, o que representa um montante aproximado de R$ 5,6 milhões.

• Rupturas de Adutoras: Foram aplicadas multas por desabastecimentos causados por falhas em adutoras em setembro de 2025.

• Dívida Ativa: Cerca de R$ 200.000,00 em multas administrativas já foram inscritos em dívida ativa e confirmados pela justiça em primeira instância.

Infraestrutura e pavimentação

A AGERST também monitora de perto a qualidade dos reparos asfálticos após intervenções da concessionária. Atualmente, existem 23 processos iniciais de fiscalização e uma análise que pode culminar na obrigação de refazer mais de 3 km de repavimentação asfáltica em diversos bairros da cidade. Sobre a nova Estação de Tratamento de Água (ETA), a agência constatou que, embora operacional, falhas na integração com o sistema antigo causaram pressões abaixo do mínimo técnico, prejudicando o abastecimento doméstico.

Medidas propositivas

Além das punições, a AGERST apoia medidas para aumentar a resiliência do sistema, como o protocolo de pedidos para a instalação de 2 geradores permanentes e a disponibilização de 2.000 caixas d’água para famílias em áreas vulneráveis, visando mitigar o impacto de interrupções futuras.

O Ministério Público classificou este momento como um "marco de virada", sinalizando que a margem de tolerância para promessas não cumpridas esgotou-se. A AGERST reitera seu compromisso com o cidadão santa-cruzense, mantendo o canal de diálogo aberto com a concessionária, desde que acompanhado de respostas e soluções concretas para garantir um serviço contínuo e de qualidade.