Termo Aditivo ao Contrato de Concessão AEGEA/CORSAN

Reajuste Tarifário Transporte Coletivo Urbano

2023

2022

Termo de Convênio Regulação de Resíduos Sólidos

2024

Elaboração de Resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos às Infrações e Penalidades aplicáveis, pela AGERST, ao prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Convênio AGERST

2025

Convênios Técnicos

Termo de Convênio de Cooperação Técnica

Plano de Trabalho - Res. Sólidos

Termo de Convênio Coop. Técnica AGR x AGERST

Termo de Convênio 40001/2023 - AGERST