Termo Aditivo ao Contrato de Concessão AEGEA/CORSAN
Reajuste Tarifário Transporte Coletivo Urbano
2023
2022
Termo de Convênio Regulação de Resíduos Sólidos
2024
Elaboração de Resolução que dispõe sobre os procedimentos relativos às Infrações e Penalidades aplicáveis, pela AGERST, ao prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.