AGERST integra Lista Positiva da ANA e acompanha orientações para o ciclo de 2026

Participação em webinário promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico reforça a atualização técnica e o acompanhamento das Normas de Referência aplicáveis à regulação do saneamento.

A AGERST integra a Lista Positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), resultado da comprovação do atendimento às Normas de Referência avaliadas no âmbito da regulação do saneamento.

A inclusão considera informações, atos normativos e documentos encaminhados pelas entidades reguladoras por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico, o SASB. O processo permite à ANA verificar se os requisitos aplicáveis a cada entidade estão sendo observados.

Para acompanhar as orientações referentes ao ciclo de comprovação de 2026, o presidente da AGERST, o agente de regulação e integrantes do Conselho participaram, em 28 de julho, de um webinário promovido pela ANA. O encontro apresentou procedimentos, critérios, prazos e documentos necessários para a participação das entidades reguladoras na Lista Positiva.

O que é a Lista Positiva?

A Lista Positiva reúne os resultados da verificação realizada pela ANA sobre o atendimento às Normas de Referência. Essas normas estabelecem diretrizes nacionais para diferentes áreas da regulação do saneamento, buscando ampliar a uniformidade dos procedimentos, a transparência e a segurança regulatória.

A comprovação é realizada a partir de documentos e informações inseridos no SASB. O cronograma apresentado no webinário prevê o envio das evidências pelas entidades reguladoras, a análise técnica da ANA, a possibilidade de reexame e a posterior divulgação dos resultados.

Estar na Lista Positiva significa que a entidade reguladora comprovou o atendimento aos requisitos das normas avaliadas e aplicáveis à sua atuação naquele ciclo.

Normas avaliadas em 2026

No ciclo de 2026, a análise da ANA contempla Normas de Referência relacionadas à cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, indenização de investimentos, governança das entidades reguladoras, matriz de riscos, modelos de regulação tarifária, condições dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, metas de universalização, indicadores operacionais e reajustes tarifários.

Cada norma possui critérios e formas próprias de comprovação. Entre os documentos analisados podem estar resoluções, contratos, relatórios, indicadores, registros de reuniões, instrumentos de planejamento e evidências de participação social.

Por que isso é importante para a população?

O atendimento às Normas de Referência contribui para que a regulação seja realizada com critérios técnicos, procedimentos definidos e informações verificáveis.

Na prática, isso fortalece o acompanhamento de temas que impactam diretamente os usuários, como tarifas, metas de atendimento, investimentos, qualidade dos serviços, indicadores operacionais, transparência das decisões e participação social.

A observância das normas também está relacionada ao acesso dos municípios a recursos públicos federais e financiamentos destinados ao saneamento, o que amplia a importância de uma regulação organizada e alinhada às diretrizes nacionais.

Atualização técnica contínua

A participação no webinário permitiu à equipe e aos conselheiros da AGERST esclarecer dúvidas e acompanhar as atualizações relativas ao ciclo de 2026.

O processo exige revisão documental, atualização das informações no SASB, organização das evidências e acompanhamento dos prazos estabelecidos pela ANA. Mais do que uma etapa administrativa, esse trabalho contribui para aprimorar os procedimentos internos e fortalecer a capacidade técnica da Agência.

Ao acompanhar as orientações nacionais e comprovar o atendimento às Normas de Referência, a AGERST reafirma seu compromisso com uma regulação técnica, transparente e voltada à melhoria contínua dos serviços públicos em Santa Cruz do Sul.