AGERST abre 4ª Consulta Pública de 2026 sobre modelos de regulação tarifária de água e esgoto

População poderá enviar contribuições de 9 a 30 de novembro. Audiência Pública será realizada em 1º de dezembro, às 10h, na Câmara de Vereadores.

A AGERST abre, a partir de 9 de novembro, a sua 4ª Consulta Pública de 2026, referente ao Processo Administrativo nº 2025/111. O tema é a adequação da regulação municipal à Norma de Referência nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes para os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A consulta permanecerá aberta até 30 de novembro de 2026, período em que os interessados poderão conhecer os documentos que integram o processo e encaminhar suas contribuições à Agência.

O que está sendo discutido?

A Norma de Referência nº 6/2024 da ANA estabelece diretrizes nacionais para a regulação tarifária dos serviços de água e esgoto. Entre seus objetivos estão ampliar a previsibilidade das decisões regulatórias, promover a eficiência dos serviços, preservar o equilíbrio econômico-financeiro e observar a modicidade tarifária.

A partir dessas diretrizes, a AGERST elaborou uma proposta de resolução para estabelecer, no âmbito de Santa Cruz do Sul, os modelos e procedimentos aplicáveis à regulação tarifária.

A minuta aborda temas como os modelos de regulação contratual e discricionária, reajustes e revisões tarifárias, indicadores de desempenho e qualidade, custos operacionais, investimentos, transparência dos processos e participação da sociedade.

É importante destacar que a proposta em consulta não determina aumento ou redução automática das tarifas. A resolução busca estabelecer regras e procedimentos regulatórios. Eventuais alterações tarifárias dependerão de processos específicos, análises técnicas e das condições legais e contratuais aplicáveis.

Como participar da Consulta Pública?

A Consulta Pública nº 04/2026 estará aberta entre 9 e 30 de novembro.

Os documentos relacionados ao processo estarão disponíveis no site da AGERST. As contribuições deverão ser apresentadas por meio do formulário disponibilizado pela Agência e poderão ser encaminhadas:

Presencialmente: no Protocolo da AGERST, na Avenida João Pessoa, 815, Bairro Universitário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Por e-mail: agerst@santacruz.rs.gov.br.

A participação social é uma etapa importante do processo regulatório. As contribuições recebidas serão consideradas na análise técnica e poderão colaborar para o aperfeiçoamento do texto final.

Audiência Pública será em 1º de dezembro

Além da Consulta Pública, a AGERST realizará a 4ª Audiência Pública de 2026, criando mais um espaço para apresentação, esclarecimento e manifestação sobre a proposta.

Data: 1º de dezembro de 2026Horário: 10h às 12hLocal: Câmara de Vereadores de Santa Cruz do SulEndereço: Rua Fernando Abott, 940

Os interessados em realizar manifestação oral poderão se inscrever até o início da audiência. Cada participante inscrito terá até cinco minutos para sua manifestação.

A audiência também terá transmissão ao vivo pelo canal da AGERST no YouTube, e a gravação permanecerá disponível posteriormente.

Participação ajuda a construir a regulação

Consulta e audiência pública são instrumentos que permitem que usuários, instituições, prestadores e demais interessados conheçam as propostas em discussão e contribuam antes da decisão final.

Com a 4ª Consulta e a 4ª Audiência Pública de 2026, a AGERST amplia a transparência e a participação social na construção das normas que orientam a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Cruz do Sul.