Qualidade da água, transporte coletivo e novos canais de atendimento pautam reunião da AGERST

Reunião ordinária de 21 de outubro também tratou de governança regulatória e dos próximos encaminhamentos para a Rua Dona Carlota.

A reunião ordinária da AGERST, realizada em 21 de outubro, reuniu novos encaminhamentos relacionados à segurança da água distribuída à população, à fiscalização do transporte coletivo e à ampliação dos canais de participação e atendimento ao cidadão.

Entre os principais assuntos estiveram o envio de orientações técnicas à Vigilância Sanitária sobre situações de pressão negativa na rede de abastecimento, a abertura de processo para analisar reclamações sobre o transporte coletivo e a adesão da Agência à plataforma Fala.BR.

AGERST propõe integração com a Vigilância Sanitária

O Conselho Diretor aprovou o encaminhamento da Nota Técnica Orientativa nº 06/2026 e da minuta do Manual de Fiscalização Sanitária da Qualidade da Água ao Departamento de Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Saúde.

Os documentos buscam estabelecer procedimentos conjuntos para situações em que manobras na rede de abastecimento possam representar risco à qualidade da água.

Um dos pontos de atenção é a chamada pressão subatmosférica ou pressão negativa. Em determinadas situações, a interrupção abrupta do bombeamento pode reduzir a pressão dentro das tubulações. Se houver condições inadequadas na rede, esse fenômeno pode favorecer a entrada de contaminantes presentes no entorno.

A proposta apresentada pela AGERST prevê maior integração entre os órgãos, com compartilhamento rápido de informações sobre manobras operacionais, realização de fiscalizações conjuntas em pontos considerados sensíveis e critérios técnicos para a apuração de eventuais ocorrências.

O objetivo é fortalecer a prevenção e criar um fluxo mais claro de atuação quando houver situações que possam comprometer a segurança sanitária do abastecimento.

Transporte coletivo terá processo específico

A AGERST também abriu o Processo nº 500/2026 para analisar reclamações da comunidade relacionadas à oferta de horários do transporte coletivo, especialmente aos domingos, e à retirada de cobradores de determinadas linhas.

Entre os encaminhamentos discutidos está a necessidade de avaliar a presença de cobradores nos horários de maior movimento, considerando os impactos que o acúmulo de funções pelo motorista pode gerar no tempo de embarque e na regularidade das viagens.

A Agência deverá alinhar o tema com o Ministério Público e a Prefeitura, além de analisar propostas de reestruturação de linhas que atendem a Zona Sul, envolvendo regiões como Bom Jesus, Beckenkamp, Santa Vitória, Bem Viver e Arroio Grande.

O processo permitirá reunir dados, manifestações dos usuários e informações operacionais antes das próximas deliberações.

Fala.BR amplia canais para o cidadão

Outro avanço apresentado na reunião foi a adesão da AGERST à plataforma Fala.BR, que passa a integrar os canais disponíveis para manifestações dos usuários.

Por meio da ferramenta, será possível encaminhar manifestações, denúncias e recursos, além de anexar documentos, fotografias e vídeos que possam contribuir para a análise das demandas.

A incorporação da plataforma busca facilitar o acesso do cidadão à Agência e aprimorar o registro e o acompanhamento das informações recebidas.

Nos casos relacionados à prestação dos serviços, permanece a orientação de procurar primeiro o prestador responsável e guardar o número do protocolo. Se a demanda não for resolvida ou a resposta for insatisfatória, a AGERST pode ser acionada como segunda instância administrativa.

AGERST participa de iniciativa de aprimoramento da governança

A reunião também registrou a seleção da AGERST para participar de uma iniciativa voltada à avaliação e ao fortalecimento da governança regulatória, relacionada à Norma de Referência nº 4 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A Agência deverá receber apoio técnico para diagnóstico e elaboração de um plano de trabalho, contribuindo para avaliar seus processos internos e identificar oportunidades de aprimoramento institucional.

A participação reforça o trabalho desenvolvido pela AGERST na adequação às referências nacionais de governança, transparência, autonomia e participação social.

Rua Dona Carlota segue em análise

Os desdobramentos do processo relacionado à Rua Dona Carlota também estiveram em pauta.

Após as diligências e os ensaios técnicos realizados na via, a Procuradoria da AGERST está finalizando a análise técnico-jurídica dos laudos de deflexão produzidos a partir dos testes com Viga Benkelman.

O parecer deverá subsidiar a decisão regulatória sobre as condições dos pontos onde ocorreram intervenções anteriores nas redes de saneamento e contribuir para definir os próximos passos antes do recapeamento previsto pelo Município.

Regulação integrada e mais próxima do cidadão

As pautas da reunião de 21 de outubro mostram diferentes dimensões da atuação da AGERST: prevenção de riscos, análise de demandas dos usuários, fiscalização dos serviços, aprimoramento da governança e ampliação dos canais de participação.

A Agência segue buscando integrar conhecimento técnico, fiscalização e diálogo institucional para qualificar o acompanhamento dos serviços públicos sob sua competência em Santa Cruz do Sul.