AGERST reúne órgãos técnicos para alinhar fiscalização e planejamento de poços artesianos

Reunião tratou de outorgas, qualidade da água, sustentabilidade dos aquíferos e procedimentos de fiscalização em Santa Cruz do Sul.

A AGERST realizou, em 1º de outubro, uma reunião técnica para aprofundar o debate sobre a utilização e a fiscalização de poços artesianos em Santa Cruz do Sul. O encontro reuniu representantes da Agência e da Vigilância Sanitária Municipal e contou também com a participação, por videoconferência, de representante do Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/SEMA-RS).

O objetivo foi alinhar informações e procedimentos relacionados ao uso da água subterrânea, às autorizações necessárias, ao controle da potabilidade e ao papel dos poços dentro do planejamento geral do abastecimento do município.

Água subterrânea deve integrar o planejamento do abastecimento

Durante a reunião, foi discutida a ampliação do número de poços utilizados pela Corsan em diferentes regiões da cidade. A avaliação técnica destacou a importância de compreender esses poços como parte de uma estratégia integrada de abastecimento, considerando também as fontes superficiais já existentes.

O debate reforçou que a utilização de águas subterrâneas precisa estar associada ao planejamento do sistema, à segurança hídrica e à sustentabilidade dos aquíferos, sem substituir os investimentos necessários na infraestrutura de captação, tratamento e distribuição de água.

Também foram abordadas situações em que episódios de elevada turbidez nas fontes superficiais podem afetar o abastecimento, evidenciando a importância de diferentes alternativas operacionais para garantir maior segurança ao sistema. 

Estudo hidrogeológico regional

Um dos principais encaminhamentos técnicos foi a recomendação para que a AGERST exija da concessionária um estudo hidrogeológico regional.

Atualmente, conforme informado pelo DRH, os processos de outorga são analisados individualmente. Um estudo mais amplo permitiria avaliar de forma integrada aspectos como capacidade de recarga, disponibilidade e sustentabilidade do aquífero, contribuindo para decisões mais seguras sobre a expansão do uso da água subterrânea no município.

O DRH também informou que trabalha no desenvolvimento de uma ferramenta de balanço hídrico subterrâneo para o Rio Grande do Sul. 

Outorga e controle da qualidade da água

Outro ponto central foi o cruzamento das informações sobre os poços existentes em Santa Cruz do Sul.

Ficou definido que a AGERST solicitará oficialmente ao DRH a relação completa e atualizada das outorgas concedidas no município. A Agência pretende confrontar esses dados com os registros municipais e com as informações apresentadas pela concessionária.

A reunião também reforçou que, nos casos destinados ao consumo humano, a outorga está vinculada às exigências sanitárias e à comprovação da potabilidade da água. A Vigilância Sanitária terá papel importante nesse processo, inclusive por meio de inspeções e verificação das condições de operação, cercamento, identificação, medição de vazão e controle de qualidade. 

Fiscalização também alcançará poços privados

O trabalho não ficará restrito às estruturas utilizadas no sistema público.

A reunião discutiu a necessidade de identificar e acompanhar poços privados existentes em indústrias, hotéis, condomínios e outros empreendimentos, verificando sua regularização e as condições sanitárias de utilização.

A proposta é cruzar diferentes bases de dados para localizar estruturas sem outorga, licença ou controle adequado e, a partir disso, orientar sua regularização ou adoção das providências cabíveis. 

Transporte de água por caminhões-pipa também será acompanhado

Outro assunto abordado foi a fiscalização do transporte de água potável por caminhão-pipa.

Foram discutidos critérios relacionados à origem da água, autorização para transporte, condições do tanque, identificação visível de “Água Potável”, controle do cloro residual e documentação das cargas.

Também foi proposta uma atuação integrada para acompanhar o trajeto da água desde o ponto de captação até a entrega, incluindo coletas para verificar se a potabilidade é mantida durante o transporte.

Próximos encaminhamentos

Entre as medidas definidas estão a solicitação à Corsan de informações atualizadas sobre localização, vazão e condições dos poços operados ou planejados no município, o levantamento das outorgas estaduais e a realização de vistorias conjuntas.

A AGERST também deverá manter a articulação com a Vigilância Sanitária e o DRH para aprimorar o fluxo de informações e ampliar o monitoramento da qualidade da água.

Com esses encaminhamentos, a Agência busca garantir que a ampliação do uso de águas subterrâneas ocorra com planejamento, controle técnico, segurança sanitária e responsabilidade ambiental, considerando não apenas as necessidades atuais de abastecimento, mas também a disponibilidade futura dos recursos hídricos em Santa Cruz do Sul.