Enquadramento tarifário, captação de água e saneamento pautam reunião da AGERST

Reunião ordinária de 30 de setembro também tratou dos canais de atendimento da Corsan, de proposta envolvendo massa asfáltica e de adequações no Plano Municipal de Saneamento Básico.

A reunião ordinária da AGERST, realizada nesta quarta-feira, 30 de setembro, trouxe novos encaminhamentos relacionados à regulação dos serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul. Entre os principais assuntos estiveram uma decisão sobre o enquadramento de economias em posto de combustíveis, o acompanhamento das fontes de captação de água, utilizadas no município e a análise de questões operacionais e contratuais.

Conselho analisa enquadramento de posto de combustíveis

No âmbito do Processo nº 2026/409, o Conselho Diretor acolheu recurso relacionado ao cadastro de um posto de combustíveis e determinou seu reenquadramento de três economias comerciais para uma única economia comercial.

Para a decisão, foram considerados aspectos como a existência de uma única operação empresarial, sob o mesmo CNPJ, o atendimento por um único hidrômetro e a inexistência, no caso analisado, de terceiros ou franquias independentes explorando as atividades de loja de conveniência e troca de óleo.

A partir desses elementos, o Conselho entendeu que, naquela situação específica, não havia fundamento para manter o enquadramento em três economias comerciais.

No ensejo, foi determinada a abertura de processo específico para avaliar a cobrança aplicada aos demais postos de combustíveis do município, respeitando as características de cada unidade e permitindo uma análise regulatória uniforme dos casos.

AGERST solicita informações sobre as fontes de abastecimento

Outro tema de destaque foi a composição da matriz de captação de água de Santa Cruz do Sul.

A AGERST aprovou o envio de notificação à Corsan solicitando informações detalhadas sobre a participação da água subterrânea, captada por poços, e da água superficial, proveniente de fontes como o Rio Pardinho e o Lago Dourado, no abastecimento do município.

O pedido está relacionado à necessidade de compreender com maior precisão a capacidade e a complementaridade das diferentes fontes, especialmente diante de episódios em que condições de elevada turbidez na água superficial podem afetar a operação da captação.

Também foi registrada a entrada em operação de um novo poço artesiano no Bairro Higienópolis. A ampliação do uso de fontes subterrâneas seguirá sendo acompanhada pela Agência, inclusive quanto à sua participação no planejamento do sistema e às condições necessárias para o monitoramento da qualidade da água.

Atendimento aos usuários segue acompanhado

Os canais de atendimento da concessionária também foram analisados durante a reunião.

Os relatórios apresentados indicaram estabilização nos índices de atendimento e apontaram o atendimento telefônico realizado por profissionais como a modalidade mais bem avaliada pelos usuários, seguido pelo atendimento presencial.

Essas informações auxiliam a AGERST no acompanhamento da relação entre prestador e usuários, permitindo observar não apenas os serviços operacionais, mas também a qualidade e a acessibilidade dos canais disponibilizados à população.

Plano Municipal de Saneamento terá estudos complementados

A Agência também recebeu informações sobre o andamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A audiência pública que estava prevista para o final de setembro foi transferida para novembro, permitindo a complementação de estudos técnicos que integram o processo de revisão do Plano.

Para a AGERST, o PMSB é um instrumento importante para orientar metas, investimentos, expansão dos serviços e planejamento de médio e longo prazo. Por isso, a Agência acompanha o processo e os estudos que subsidiarão sua atualização.

Regulação baseada em análise técnica

Os assuntos debatidos na reunião de 30 de setembro envolvem diferentes dimensões da regulação: critérios de enquadramento tarifário, segurança do abastecimento, atendimento ao usuário, análise de instrumentos contratuais e planejamento do saneamento.

A AGERST segue acompanhando esses temas com análise técnica e procedimentos regulatórios próprios, buscando dar clareza às decisões e contribuir para a melhoria dos serviços públicos sob sua competência.