Projeto Acertar, poços artesianos e fiscalização de obras pautam reunião da AGERST

Reunião ordinária de 23 de setembro também tratou das diligências na Rua Dona Carlota, do acompanhamento das obras na Rua São José, de ajustes na fatura de água e do transporte interdistrital.

A reunião ordinária da AGERST, realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, reuniu novos encaminhamentos relacionados à confiabilidade das informações do saneamento, à fiscalização de obras e estruturas, ao acompanhamento da qualidade da água e a outros serviços públicos sob competência da Agência.

Entre os principais assuntos estiveram a análise dos resultados da auditoria do Projeto Acertar, a fiscalização de novos poços artesianos na zona urbana e os desdobramentos da diligência técnica realizada na Rua Dona Carlota.

Projeto Acertar: concessionária deverá apresentar plano de ação

O Conselho Diretor analisou o relatório de auditoria independente elaborado pela Russell Bedford Brasil sobre informações prestadas pela Corsan/Aegea ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ciclo de 2023.

O Projeto Acertar utiliza metodologia voltada à auditoria e certificação das informações do saneamento, buscando aprimorar a gestão, a confiabilidade e a rastreabilidade dos dados fornecidos pelos prestadores de serviços.

No recorte referente a Santa Cruz do Sul, o relatório avaliou 119 testes de controle. Desse total, 5,56% foram classificados como totalmente implementados e 75% como não implementados, em situações associadas à ausência de controles estruturados ou à insuficiência de evidências e rastreabilidade.

Diante do resultado, a AGERST aprovou o encaminhamento do relatório à concessionária e estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação de um Plano de Ação, detalhando as medidas previstas para aprimorar os controles e a qualidade das informações.

Dados consistentes são fundamentais para a regulação, pois subsidiam a análise de indicadores, metas, investimentos e demais aspectos relacionados à prestação dos serviços.

Rua Dona Carlota aguarda laudos técnicos

A equipe de fiscalização também apresentou os resultados da diligência conjunta realizada na Rua Dona Carlota, em continuidade aos encaminhamentos definidos na audiência de conciliação entre AGERST, Prefeitura e Corsan/Aegea.

Foram realizadas medições com Viga Benkelman em pontos relacionados às antigas valas de intervenções da concessionária e também em outros trechos da via, buscando comparar as condições do pavimento e reunir uma base técnica comum para a análise.

A AGERST aguarda agora a apresentação dos laudos formais das partes envolvidas. Os documentos serão incorporados ao processo e subsidiarão a decisão regulatória sobre as providências necessárias antes do recapeamento previsto para a Rua Dona Carlota.

Novos poços artesianos entram no acompanhamento

A abertura de quatro novos poços artesianos na zona urbana também esteve entre os assuntos debatidos.

O tema levantou a necessidade de esclarecimentos sobre o monitoramento da qualidade da água subterrânea e sobre a finalidade dessas novas estruturas, inclusive quanto à sua relação com o planejamento previsto para o sistema de abastecimento.

A AGERST programou uma reunião de alinhamento com a Vigilância Sanitária e buscará informações junto ao Município e à concessionária para compreender as condições de implantação, operação e acompanhamento dos poços.

A análise busca verificar de que forma essas estruturas se inserem no planejamento do abastecimento e quais procedimentos serão adotados para assegurar o monitoramento contínuo da qualidade da água.

AGERST solicita ajuste no layout da fatura

Outro assunto foi o novo modelo da Nota Fiscal de Água e Saneamento eletrônica (NFAg).

Após acompanhar a utilização do documento, a AGERST solicitou à Corsan um ajuste na apresentação dos canais de atendimento. O telefone da Agência aparece com destaque na parte frontal da fatura, o que vem ocasionando o direcionamento à AGERST de demandas operacionais que devem ser inicialmente atendidas pela concessionária.

A alteração busca tornar mais clara para o usuário a função de cada canal. Para solicitações relacionadas diretamente à prestação do serviço, o primeiro contato deve ser feito com a concessionária e o número do protocolo deve ser guardado. Caso a demanda não seja solucionada ou a resposta seja considerada insatisfatória, o usuário poderá recorrer à AGERST como segunda instância administrativa.

Transporte interdistrital terá processo específico

A situação do transporte interdistrital também recebeu novo encaminhamento.

A partir de questionamentos encaminhados pelo Ministério Público, a AGERST instaurou processo administrativo específico e notificou o Executivo Municipal para prestar informações atualizadas sobre o cronograma relacionado à licitação e à concessão das linhas.

As informações recebidas serão analisadas pela Agência dentro das competências regulatórias aplicáveis ao serviço.

Informação confiável e fiscalização em campo

Os assuntos debatidos na reunião de 23 de setembro mostram diferentes frentes do trabalho regulatório: conferir a qualidade dos dados utilizados nas análises, acompanhar intervenções diretamente nas ruas, verificar estruturas do sistema de abastecimento e dar encaminhamento a questões relacionadas aos serviços regulados.

A AGERST segue combinando fiscalização em campo, análise técnica e procedimentos administrativos para acompanhar a prestação dos serviços e as providências necessárias em Santa Cruz do Sul.