AGERST promove audiência de conciliação e instrução sobre recomposição da Rua Dona Carlota

Encontro reuniu AGERST, Prefeitura e Corsan/Aegea para buscar solução técnica sobre a estrutura do pavimento antes do recapeamento da via.

A AGERST realizou audiência de conciliação e instrução no âmbito do Processo nº 230/2026 para tratar das divergências técnicas relacionadas à recomposição estrutural e asfáltica da Rua Dona Carlota, em Santa Cruz do Sul.

Participaram da reunião a equipe técnica e jurídica da Agência, o Prefeito Sérgio Moraes e representantes da PGM e da Secretaria Municipal de Obras, assim como do setor de engenharia da Corsan/Aegea. O objetivo foi aproximar as avaliações técnicas apresentadas pelas partes e buscar um encaminhamento seguro antes da execução do recapeamento previsto pelo Município.

Avaliações técnicas sobre a estrutura da via

Durante a audiência, a Secretaria de Obras apresentou resultados de ensaios realizados com Viga Benkelman, equipamento utilizado para avaliar a resposta estrutural do pavimento. Segundo a análise municipal, foram identificados pontos que exigem atenção nas áreas onde ocorreram antigas intervenções na rede de saneamento.

A preocupação apresentada pelo Município é que eventuais deficiências na base possam comprometer o novo pavimento, favorecendo o aparecimento de afundamentos ou trincas após a realização do recapeamento completo da Rua Dona Carlota.

A engenharia da Corsan, por sua vez, apresentou considerações técnicas distintas. A concessionária destacou que as intervenções nas valas ocorreram há vários anos e argumentou que o solo já teria passado por processo de acomodação. Também apresentou questionamentos quanto aos parâmetros de deflexão adotados na avaliação e mencionou a existência de desgastes e trincas em outros trechos da própria via.

AGERST atua na mediação técnica

Durante a audiência, também foi reforçada a necessidade de assegurar que as responsabilidades relacionadas às intervenções realizadas na via estejam tecnicamente bem definidas antes da execução da nova pavimentação.

A AGERST conduziu a reunião buscando estabelecer um caminho de conciliação entre as partes, com base em critérios técnicos e segurança jurídica, assim como para instrução do respectivo processo em tramitação na Agência reguladora.

Manifestação do Município e atuação regulatória

O prefeito Sérgio Moraes, manifestou preocupação com o histórico de intervenções realizadas nas vias e com a qualidade de reparos executados após obras de saneamento. O prefeito defendeu maior rigor na execução desses serviços e solicitou uma atuação firme dos órgãos envolvidos para preservar o patrimônio público e evitar que novas obras de pavimentação sejam comprometidas por problemas estruturais anteriores.

Dentro de sua competência regulatória, a AGERST conduziu a audiência com o objetivo de estabelecer uma base técnica comum entre Município e concessionária, definir responsabilidades e buscar uma solução que ofereça segurança para a execução do recapeamento da Rua Dona Carlota.

Nova perícia será realizada em conjunto

Como principal encaminhamento, ficou acordada a realização de uma nova avaliação técnica conjunta, na terça-feira (22), às 9h.

O ensaio será novamente realizado com a Viga Benkelman e deverá comparar o comportamento estrutural dos pontos onde houve abertura e reaterro de valas com as áreas adjacentes da pista.

A intenção é produzir uma base técnica comum para subsidiar a continuidade da conciliação e definir as providências necessárias antes do recapeamento.

Após a realização da perícia, a Corsan terá prazo de 10 dias para apresentar manifestação formal e eventual proposta de conciliação.

Caso não seja possível alcançar acordo, o processo seguirá para decisão regulatória da AGERST, com definição dos encaminhamentos cabíveis quanto à execução dos reparos e à responsabilidade pelos respectivos custos.

Preservação do patrimônio público e qualidade das obras

A audiência integra o trabalho da AGERST de acompanhar as interferências provocadas pelas obras de saneamento nas vias públicas e verificar as condições de recomposição desses locais. Ao reunir Município e concessionária em uma mesma análise técnica, a Agência busca contribuir para que a solução adotada na Rua Dona Carlota seja fundamentada em evidências, preserve o investimento público no novo pavimento e reduza o risco de novos problemas após a conclusão da obra.