AGERST participou do 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais, em Brasília

Agente de regulação Marcelo Gaedke representou a Agência em evento promovido pela ANA para discutir os principais desafios e avanços da regulação do saneamento básico no país.

A AGERST participou do 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais, realizado entre os dias 1º e 3 de setembro, em Brasília. Promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o encontro reuniu representantes de agências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais, além de especialistas e gestores públicos de diferentes regiões do Brasil. A AGERST esteve representada pelo agente de regulação Marcelo Gaedke.

A abertura do evento contou com a participação da diretora-presidente da ANA, dando início a três dias de debates e troca de experiências sobre o aperfeiçoamento da regulação do setor de saneamento.

Temas estratégicos para a regulação

A programação abordou assuntos diretamente relacionados aos desafios enfrentados pelas agências reguladoras, como a regulação da prestação direta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o atendimento em áreas rurais, o fortalecimento da governança e da autonomia das entidades reguladoras e a alocação de riscos nos processos de concessão.

Também estavam em pauta a implementação e a comprovação do atendimento às Normas de Referência da ANA e os impactos da Reforma Tributária sobre o saneamento básico, tema que vem recebendo atenção especial do setor diante das mudanças previstas para os próximos anos.

Além dos painéis, o evento contou com oficinas práticas destinadas a aprofundar o segundo ciclo de comprovação das Normas de Referência e as adequações necessárias no setor em decorrência da Reforma Tributária. Uma das atividades previstas trata especificamente dos impactos das novas regras tributárias sobre a gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Integração entre a ANA e as agências reguladoras

Segundo a ANA, o encontro também busca ampliar a colaboração com as entidades reguladoras, promovendo a implementação das Normas de Referência de forma alinhada às diferentes realidades regionais. A iniciativa está relacionada ao fortalecimento da segurança jurídica, à harmonização regulatória e à melhoria da qualidade dos serviços de saneamento.

Esse intercâmbio é especialmente importante em um cenário de transformação do setor, no qual as agências precisam acompanhar novas exigências regulatórias, metas de universalização, alterações tributárias e instrumentos cada vez mais detalhados de monitoramento e fiscalização.

Atualização técnica para fortalecer a atuação local

A participação da AGERST permite acompanhar diretamente as orientações nacionais, conhecer experiências adotadas por outras entidades reguladoras e trazer novos conhecimentos para a atuação em Santa Cruz do Sul.

Ao participar de espaços técnicos como o Encontro Nacional, a Agência amplia a troca de experiências e fortalece sua capacidade de analisar, fiscalizar e acompanhar os serviços públicos regulados no município com base em critérios técnicos, transparência e atualização permanente.