Fiscalização do saneamento, gestão da água e critérios tarifários pautam reunião da AGERST

Reunião ordinária de 7 de outubro também tratou do abastecimento nos bairros, uso de poços artesianos, transporte coletivo e custos do sistema de resíduos.

A reunião ordinária da AGERST, realizada nesta quarta-feira, 7 de outubro, reuniu deliberações relacionadas à fiscalização dos serviços de saneamento, aos critérios de enquadramento tarifário e ao planejamento do uso dos recursos hídricos em Santa Cruz do Sul.

Entre os principais assuntos estiveram a manutenção de penalidade aplicada à Corsan por extravasamento de esgoto, a continuidade das análises sobre o cadastramento de economias em postos de combustíveis e os encaminhamentos relacionados à abertura e ao monitoramento de poços artesianos no município.

Penalidade por extravasamento de esgoto é mantida

O Conselho Diretor analisou o recurso apresentado pela Corsan referente ao Auto de Infração nº 040/2026 e decidiu, por unanimidade, manter a penalidade aplicada.

O processo está relacionado a uma ocorrência registrada em maio, na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua João Pedro Menezes, no Bairro Santo Inácio, onde houve extravasamento contínuo de esgoto sanitário bruto. Conforme apurado no processo, o efluente alcançou a rede de drenagem pluvial, com reflexos no Arroio Preto, além de impactos sobre o pavimento e riscos sanitários.

Após a análise das alegações apresentadas no recurso, o Conselho manteve o entendimento adotado no processo administrativo e a penalidade prevista no auto de infração.

A fiscalização de ocorrências dessa natureza integra o acompanhamento da operação do sistema de esgotamento sanitário e das providências adotadas diante de falhas identificadas.

Enquadramento de economias em postos segue em análise

A reunião também deu continuidade às discussões sobre o cadastramento de economias em postos de combustíveis.

Após a decisão analisada na reunião anterior, o Conselho apreciou outros dois recursos envolvendo o mesmo tema, avançando na construção de critérios para avaliar situações em que diferentes atividades funcionam dentro de um mesmo estabelecimento.

A análise considera aspectos como a unidade da operação empresarial, a existência de hidrômetro único, a configuração física do estabelecimento e a eventual presença de terceiros ou atividades independentes.

O objetivo é estabelecer critérios regulatórios claros e uniformes, evitando tratamentos distintos para situações equivalentes e garantindo que cada caso seja analisado de acordo com suas características.

Poços artesianos exigem planejamento e acompanhamento

A utilização de água subterrânea também permaneceu na pauta da Agência.

Representantes da AGERST participaram de reunião técnica com a Vigilância Sanitária e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado, avançando na discussão sobre os poços artesianos existentes e previstos para Santa Cruz do Sul.

Como encaminhamento, a Agência solicitou a relação das outorgas de poços existentes no município e defendeu a realização de um estudo hidrogeológico regional, capaz de avaliar de forma integrada a disponibilidade e o uso da água subterrânea.

Para a AGERST, a ampliação do número de poços precisa ocorrer de forma planejada, considerando a capacidade dos aquíferos, a qualidade da água e sua integração com as demais estruturas do sistema de abastecimento.

A Agência também acompanha o tema para que a utilização dessas fontes complementares não substitua os investimentos necessários na rede de distribuição e nas estruturas já existentes para produção e tratamento de água.

Abastecimento no Bairro Aliança será apurado

A Ouvidoria instaurou processo para analisar relatos de desabastecimento recorrente no Bairro Aliança.

O tema também foi tratado em encontro com moradores dos bairros Parque São João e Aliança, no qual foram apresentadas informações sobre obras de setorização, instalação de válvulas e novos registros na rede.

A reunião comunitária permitiu aproximar as informações técnicas da realidade relatada pelos moradores e esclarecer intervenções em andamento no sistema. A AGERST continuará acompanhando a situação e os reflexos das obras sobre a regularidade do abastecimento.

Transporte coletivo e resíduos também estiveram em pauta

A reunião ordinária trouxe ainda atualizações sobre a análise, por parte da Prefeitura, de uma contraproposta relacionada ao transporte coletivo municipal e sobre os estudos técnicos referentes à composição dos custos diretos e indiretos do sistema de resíduos sólidos.

Os dois temas permanecem em análise e seguirão os respectivos procedimentos regulatórios antes de novas deliberações.

Regulação também olha para o uso futuro dos recursos

As discussões da reunião de 7 de outubro mostram que a atuação regulatória não se limita a responder a ocorrências pontuais. Fiscalizar falhas, estabelecer critérios, acompanhar o abastecimento e analisar o uso das diferentes fontes de água fazem parte de um trabalho que também precisa considerar as necessidades futuras da cidade.

A AGERST segue acompanhando os serviços públicos sob sua competência com base em fiscalização, análise técnica, planejamento e transparência.