AGERST requisita relatórios mensais da Corsan, debate déficit na gestão de resíduos e intensifica fiscalização

Reunião ordinária definiu medidas para ampliar a transparência no atendimento aos usuários, acompanhar os serviços de saneamento e buscar soluções para o desequilíbrio financeiro na gestão do lixo.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) realizou, nesta quarta-feira (11/11), mais uma reunião ordinária do Conselho Diretor. Entre os assuntos debatidos estiveram o acompanhamento das reclamações dos usuários da Corsan, a atualização de regulamentos do saneamento, os custos da gestão de resíduos sólidos e o reforço das ações de fiscalização.

Acompanhamento das reclamações e atualização das normas de saneamento

Um dos encaminhamentos foi a emissão do Ofício nº 134, que solicita à Corsan o envio mensal à AGERST de relatórios consolidados com as reclamações registradas pelos usuários nos canais de atendimento da concessionária.

A medida permitirá acompanhar os principais problemas relatados pela população, identificar falhas recorrentes, acompanhar as providências e propor medidas para melhorar a prestação dos serviços, especialmente nas questões relacionadas ao abastecimento de água e à cobrança.

A Agência também iniciou formalmente as tratativas para a revisão do Regulamento de Serviços de Água e Esgoto (RSAI), por meio dos Ofícios nº 131 e 132, encaminhados às agências reguladoras parceiras e à concessionária.

Outro assunto foi a 4ª versão da minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaborado pela UNISC e pela Prefeitura Municipal. O documento foi acolhido pela AGERST e poderá avançar para a etapa de audiências públicas após o atendimento das ressalvas técnicas apontadas pela Agência.

Déficit na gestão de resíduos sólidos exige atenção

A situação financeira do sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos também esteve em pauta. A contabilidade da AGERST apresentou uma reestimativa dos custos para 2026, indicando um acréscimo de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao orçamento originalmente previsto.

O cenário evidencia um déficit acumulado próximo de R$ 10 milhões entre os custos dos serviços e a arrecadação da taxa municipal de lixo. Atualmente, essa diferença vem sendo coberta com recursos livres do caixa da Prefeitura.

Diante do impacto nas contas públicas, a Agência deverá agendar uma reunião com o prefeito municipal para reforçar a necessidade de formalização imediata do Grupo de Trabalho responsável pela revisão e atualização da Tabela da Taxa de Lixo.

Fiscalização de estações e poços artesianos

A fiscalização das instalações da Corsan também recebeu atenção durante a reunião. Mencionada fiscalização em andamento com relação à Estação de Tratamento de Água – ETA – Bairro Bom Jesus.

Outra medida definida é a realização de vistorias técnicas conjuntas com a Vigilância Sanitária nos 15 poços artesianos operacionais da Corsan. As inspeções estão programadas para os dias 17 e 24 de novembro e irão verificar a qualidade da água, as condições dos lacres, a sinalização e a adequação das instalações às exigências ambientais e sanitárias.

A Agência também encaminhará à presidência da Corsan um novo procedimento para o recebimento das notificações regulatórias. A mudança busca evitar atrasos na confirmação de recebimento.

Transporte coletivo: pedido aguarda análise técnica

Na área do transporte coletivo, a AGERST recebeu um requerimento do Consórcio TCS solicitando alterações nos coeficientes da planilha tarifária, em razão da redução do parâmetro de combustível (FU).

Antes de qualquer avaliação pela Agência, o pedido aguardará as manifestações técnicas do Agente setorial jurídico, bem como manifestação da Secretaria de Planejamento.

Os assuntos tratados na reunião reforçam o papel da AGERST no acompanhamento dos serviços públicos, na fiscalização das concessionárias e na busca por maior transparência, eficiência e qualidade no atendimento à população de Santa Cruz do Sul.

A reunião completa poderá ser assistida no canal da AGERST no Youtube.