Tarifa Social, fiscalização e diálogo institucional pautam reunião ordinária da AGERST

Encontro realizado em 29 de julho também abordou obras de saneamento, atendimento aos usuários, acompanhamento ambiental e a próxima Audiência Pública da Agência.

A reunião ordinária da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST), realizada na quarta-feira, 29 de julho de 2026, reuniu debates importantes para o acompanhamento e a regulação dos serviços de saneamento no município.

Entre os principais assuntos estiveram a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, o alinhamento institucional com o Ministério Público, o acompanhamento de obras executadas pela concessionária, ações de fiscalização e melhorias nos canais de atendimento aos usuários.

Tarifa Social em análise

A AGERST segue trabalhando na elaboração de uma resolução própria para regulamentar a aplicação da Tarifa Social no município, em conformidade com a nova legislação nacional.

A Agência defende que os cálculos considerem a realidade específica de Santa Cruz do Sul. A proposta é buscar uma metodologia individualizada para o município, evitando que os usuários locais assumam custos que não correspondam diretamente à prestação do serviço na cidade.

O trabalho busca conciliar a ampliação do acesso ao benefício, a sustentabilidade do serviço e a modicidade tarifária, garantindo que as decisões sejam fundamentadas em critérios técnicos e transparentes.

Alinhamento com o Ministério Público

Outro destaque foi o relato da audiência realizada em 22 de julho com o promotor de Justiça Dr. Érico Fernando Barin.

O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento da AGERST, além de alinhar o fluxo dos processos encaminhados entre as instituições. A reunião foi considerada positiva e contribuiu para ampliar a compreensão sobre os procedimentos técnicos, os prazos de análise e as atribuições da Agência.

Também foi destacada a necessidade de fortalecimento da estrutura de fiscalização. A iniciativa da AGERST de contratar mais um engenheiro e novos estagiários recebeu apoio durante o encontro, considerando o volume e a complexidade das demandas acompanhadas pela equipe.

A aproximação entre as instituições contribui para tornar os encaminhamentos mais organizados, eficientes e transparentes.

Obras e intervenções acompanhadas

A Corsan apresentou o cronograma de obras previsto para a semana, com intervenções nos bairros Avenida, Santa Vitória, Arroio Grande e Bom Jesus.

A AGERST acompanha a execução dessas atividades, verificando informações relacionadas aos serviços realizados, aos prazos, às condições das vias e às obrigações da concessionária.

Esse monitoramento é importante para reduzir impactos à população, contribuir para a adequada recomposição dos locais afetados e verificar o cumprimento das condições previstas nos contratos e nas normas regulatórias.

Acompanhamento de ocorrência ambiental

A reunião também tratou de um caso de mortandade de peixes que está sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis.

Foi realizada vistoria técnica no local, com coleta de amostras pela Vigilância Sanitária. As análises deverão contribuir para identificar se a ocorrência está relacionada a algum tipo de contaminação ou a fatores ambientais e climáticos, como alterações na oxigenação da água.

A AGERST acompanha os desdobramentos do caso dentro de suas competências, com base nas informações técnicas produzidas pelos órgãos envolvidos.

Evolução dos canais de atendimento

Outro registro positivo apresentado durante a reunião foi a evolução dos canais digitais disponibilizados pela Corsan.

Entre eles, destacou-se o serviço de atendimento por videochamada, que tem contribuído para agilizar a orientação aos usuários, reduzir o tempo de espera e diminuir a necessidade de atendimentos presenciais.

A ampliação e a melhoria dos canais de comunicação são importantes para facilitar o acesso às informações e tornar a resolução das demandas mais eficiente.

Quando uma reclamação não for resolvida pela concessionária, o usuário deve guardar o número do protocolo e poderá recorrer à AGERST, que atua como segunda instância administrativa.

Audiência Pública em agosto

A AGERST reforça o convite à comunidade para participar da Audiência Pública marcada para o dia 11 de agosto de 2026, às 14h, na Câmara de Vereadores.

O encontro será mais uma oportunidade para apresentar informações, debater temas regulatórios e ampliar a participação da população nas decisões relacionadas aos serviços públicos delegados.

Também durante a reunião, foi informado que a AGERST integra a lista positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com relação ao atendimento às Normas de Referência da ANA.

Por meio das reuniões ordinárias, das fiscalizações, das análises técnicas e do diálogo com diferentes instituições, a AGERST acompanha continuamente a prestação dos serviços e contribui para a busca de melhorias para a população de Santa Cruz do Sul.