Planejamento para 2027, fiscalização de obras e penalidade à Corsan pautam reunião da AGERST

Reunião ordinária de 2 de setembro também abordou qualidade das repavimentações, drenagem urbana e os possíveis reflexos da Reforma Tributária nas tarifas de saneamento.

A reunião ordinária da AGERST, realizada nesta quarta-feira, 2 de setembro, marcou o início das discussões sobre o planejamento orçamentário de 2027 e reuniu importantes deliberações relacionadas à fiscalização dos serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul.

Entre os principais assuntos estiveram a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício, o julgamento de recurso relacionado ao rompimento de uma adutora na Rua São José, as condições das repavimentações realizadas após intervenções nas redes e o acompanhamento das mudanças tributárias previstas para 2027.

Planejamento orçamentário para 2027

A AGERST apresentou a primeira etapa do planejamento para o orçamento de 2027, com projeção de receitas e despesas correntes e de capital.

O planejamento considera a evolução das receitas da Agência e a necessidade de manter uma estrutura adequada para o exercício das atividades de regulação e fiscalização.

Também permanecem reservados em conta específica recursos acumulados em exercícios anteriores, destinados à futura aquisição de uma sede própria para a AGERST. A medida busca estruturar a Agência de forma permanente e, futuramente, reduzir despesas relacionadas à locação.

A previsão orçamentária contempla ainda a manutenção e o fortalecimento da equipe técnica, incluindo estagiários e a atuação de um engenheiro ambiental cedido para apoiar as atividades de fiscalização.

Multa por rompimento de adutora é mantida

Durante a reunião, o Conselho Diretor analisou o recurso apresentado pela Corsan referente ao Auto de Infração nº 036/2026 e decidiu, por unanimidade, manter a penalidade aplicada.

O processo está relacionado ao rompimento de uma adutora na Rua São José, ocorrido em janeiro deste ano, que afetou o abastecimento nos bairros Goiás, Avenida e Várzea e também gerou impactos na circulação viária da região.

A penalidade totaliza R$ 134.419,52, considerando sanções regulatórias e contratuais.

Além da multa, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação corretiva relacionado à estabilização da pressão da rede. Também deverá identificar, em até 30 dias, os usuários afetados pela interrupção do abastecimento para a aplicação dos descontos cabíveis nas respectivas faturas.

A decisão resulta da análise técnica e administrativa do processo e integra os mecanismos de fiscalização previstos para o acompanhamento dos serviços regulados.

Repavimentações permanecem sob acompanhamento

As condições das vias após intervenções nas redes de saneamento também receberam atenção durante a reunião.

Vistorias realizadas pela equipe da AGERST identificaram situações que demandam correção e acompanhamento, especialmente relacionadas à espessura das camadas de pavimentação e à compactação do solo.

Em alguns pontos vistoriados, foram encontradas camadas de asfalto abaixo do parâmetro técnico mínimo informado pela fiscalização. Situações desse tipo podem favorecer o surgimento de deformações, afundamentos e novos danos na pavimentação após a conclusão dos serviços.

A fiscalização acompanha essas intervenções para verificar se a recomposição das vias é realizada de acordo com os parâmetros aplicáveis e se as condições de circulação são devidamente restabelecidas.

Resíduos de obras e drenagem urbana

Outro aspecto registrado nas diligências foi a presença de brita, terra e outros resíduos de obras em bueiros e estruturas da rede pluvial.

O acúmulo desses materiais pode prejudicar o escoamento da água e contribuir para alagamentos em períodos de chuva, ampliando os impactos das intervenções para moradores e estabelecimentos próximos.

Diante das ocorrências, está prevista uma reunião técnica com representantes da concessionária e do Município para tratar da limpeza das tubulações, das condições das repavimentações e da recomposição de calçadas afetadas pelas obras.

O objetivo é alinhar procedimentos e aprimorar o acompanhamento das intervenções realizadas no espaço urbano.

Reforma Tributária segue em análise

A reunião também retomou os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre os serviços de saneamento, especialmente diante das novas diretrizes relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A partir de 2027, a transição para o novo sistema tributário substituirá gradualmente tributos como PIS e Cofins, o que poderá gerar reflexos na estrutura de custos dos serviços.

A AGERST está acompanhando as regras de transição e avaliando seus possíveis impactos sobre as tarifas de água e esgotamento sanitário. O objetivo é compreender previamente os efeitos da nova sistemática e subsidiar futuras análises regulatórias com informações técnicas.

Fiscalização e planejamento caminham juntos

Os temas debatidos na reunião demonstram que a atuação regulatória envolve tanto o acompanhamento das situações presentes quanto o planejamento das necessidades futuras.

Ao estruturar seu orçamento, fiscalizar obras, analisar processos administrativos e acompanhar mudanças tributárias, a AGERST busca fortalecer uma regulação técnica, transparente e orientada à qualidade dos serviços públicos regulados em Santa Cruz do Sul.