AGERST realiza 7ª Consulta e Audiência Pública sobre precificação dos serviços de resíduos sólidos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul informa que realizará a 7ª Consulta Pública de 2025, referente à Resolução sobre a Precificação dos Serviços Municipais de Resíduos Sólidos para o ano de 2026, em atendimento à Lei nº 9.316/2023 e à Resolução nº 022/2019.

O processo administrativo (AGERST nº 2025/076) tem como objetivo garantir transparência e participação social na definição dos parâmetros de precificação aplicados à prestação dos serviços municipais de manejo e destinação de resíduos sólidos.

A Consulta Pública estará aberta de 14 de novembro a 5 de dezembro de 2025, e os documentos estarão disponíveis para consulta em nosso site. Durante esse período, as sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas por meio de Formulário específico, disponível no link da Consulta, preferencialmente por e-mail para ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br, ou entregues pessoalmente no Protocolo da agência (Avenida João Pessoa, 815 – Bairro Universitário), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Além disso, será realizada uma Audiência Pública no dia 9 de dezembro de 2025, às 10h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (Rua Fernando Abott, nº 940), com o objetivo de coletar informações e manifestações que auxiliem na instrução do processo administrativo.

A AGERST reforça que a participação popular é fundamental para garantir transparência, equilíbrio e eficiência na regulação dos serviços públicos municipais. Consultas e audiências públicas são instrumentos que fortalecem o diálogo entre o poder público, as empresas prestadoras e a sociedade, assegurando que as decisões sejam tomadas com base no interesse coletivo.