AGERST publica Resoluções 82 e 83 com os valores atualizados das tarifas de água, esgoto e serviços para 2026

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) publicou as Resoluções nº 82 e nº 83, que aprovam o reajuste tarifário anual calculado pela CORSAN/AEGEA, bem como validam todas as tabelas de tarifas, serviços e multas que serão aplicadas no município a partir de janeiro de 2026. As publicações decorrem da análise técnica do Processo Administrativo nº 2025/244 e do cumprimento das competências legais atribuídas à Agência pela Lei Municipal nº 9.316/2023.

A Resolução nº 82 aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) para 2026, apresentado pela concessionária e calculado com base no índice pactuado em contrato — o IPCA. Para o próximo ano, o percentual apurado corresponde a 4,68%, considerando a variação do IPCA entre novembro de 2024 e outubro de 2025. Conforme previsto contratualmente, esse índice é aplicado sobre as tarifas de água, esgoto e disponibilidade de esgoto e passa a vigorar a partir da competência de janeiro de 2026.

Complementando o processo, a Resolução nº 83 homologa e valida todas as tabelas que compõem a estrutura tarifária utilizada pela CORSAN. A publicação reúne os valores atualizados por categoria de consumo, tabelas de serviços comerciais e operacionais, multas previstas no Regulamento de Serviços, valores de indenização de hidrômetros, custos de ligações de água e esgoto, repavimentações, serviços técnicos, tarifas de limpeza de fossas sépticas e a tabela especial industrial. Todos os valores foram corrigidos com o percentual aprovado na Resolução nº 82, garantindo consistência e transparência na aplicação das tarifas.

A divulgação das resoluções reforça o compromisso da AGERST com a clareza das informações e a segurança regulatória, permitindo que os usuários tenham acesso aos valores que serão praticados ao longo de 2026 e compreendam de forma objetiva a política tarifária estabelecida em contrato. As resoluções completas e todas as tabelas atualizadas estão disponíveis no site da Agência.