AGERST discute regras sobre matriz de riscos dos contratos de saneamento
- AGERST
- 22 de jul.
- 2 min de leitura
Consulta pública está aberta até 6 de agosto. Audiência pública sobre o tema está
marcada para 7 de agosto, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz
do Sul
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul
(AGERST) promove em 7 de agosto, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de
Santa Cruz do Sul, a 5ª Audiência Pública de 2025. Será a discussão da proposta
de resolução que trata da matriz de riscos nos contratos de prestação dos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Sua entidade quer enviar sugestões à norma: Preencha formulário em www.agerstrs.com.br/consulta-e-audiencia-publica e envie para o e-mail
A audiência pública da AGERST na Câmara integra o processo de consulta pública
que está aberto até 6 de agosto, com o objetivo de receber contribuições da
sociedade sobre as normas que envolvem a divisão de responsabilidades entre o
poder concedente e as empresas contratadas, especialmente em situações de risco
ou desequilíbrio econômico-financeiro.
A proposta segue diretrizes da Norma de Referência nº 5/2024 da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico (ANA), e se soma a outros esforços de
modernização regulatória conduzidos pela agência.
“É fundamental que os contratos de concessão sejam claros, previsíveis e contem
com instrumentos para mitigar riscos”, afirma o presidente da AGERST, Astor
Grüner. “Essa resolução dará mais segurança jurídica aos contratos, evitando
conflitos e fortalecendo a qualidade dos serviços prestados à população.”
A minuta da resolução e os documentos técnicos estão disponíveis no site da
AGERST, onde também é possível fazer o envio de sugestões de forma online.
Além disso, a audiência presencial será transmitida ao vivo pelo YouTube da
Câmara de Vereadores, garantindo transparência e participação democrática.
SERVIÇO
Data da Audiência: 07/08/2025 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara de Vereadores – Rua Fernando Abott, 940, Centro
Contribuições: até 06/08/2025
Site com documentos e formulário: https://www.agerst-rs.com.br/consulta-eaudiencia-publica
Envio de sugestões: ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br
Informações: (51) 2107-4166