AGERST debate novas regras para uso de poços, bicas, fossas e cisternas em audiência pública no dia 24

Proposta em discussão regulamenta formas alternativas de acesso à água e esgotamento sanitário onde não há rede pública, como nas localidades do interior 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) promove em 24 de julho, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, audiência pública para debater a proposta de resolução sobre soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A ação faz parte do processo de consulta pública que está aberto até o dia 21 de julho. Participe preenchendo o formulário em: www.agerst-rs.com.br/consulta-e-audiencia-publica

A proposta segue a Norma de Referência nº 8 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e atende às exigências do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). 

A meta é regulamentar e garantir segurança jurídica para formas alternativas de abastecimento e esgotamento em áreas onde a ligação à rede pública não é viável — especialmente em zonas rurais, loteamentos isolados ou pequenos condomínios.

Segundo o conselheiro e relator da matéria, Ernani Baier, “a regra é o atendimento por rede pública, mas quando isso não é possível, entram as soluções alternativas: poços artesianos, cisternas, bicas, fossas com filtro e sumidouro, entre outras”. Ele destaca que há desafios específicos: “No interior, como garantir que a água seja segura para o consumo humano? Precisamos de regras claras para cada situação”.

O conselheiro também lembrou o uso de poços por condomínios e que muitos desses sistemas funcionam em áreas urbanas com redes públicas. "Queremos consolidar critérios para garantir qualidade e responsabilidade. O que serve para uma sede urbana pode não ser aplicável em Monte Alverne, e vice-versa", completou.

A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da AGERST. Após o evento, as manifestações serão analisadas pela área técnica da Agência e incorporadas à versão final da resolução.