AGERST apresenta Prestação de Contas 2025 com foco em transparência, fiscalização e participação social

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul apresentou a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 9.316/2023. O relatório anual consolida as principais ações administrativas, regulatórias e de fiscalização desenvolvidas ao longo do ano, reforçando o compromisso da Agência com a transparência, a eficiência e a defesa do interesse público.

Durante 2025, a AGERST manteve uma atuação intensa e permanente, com destaque para a realização de consultas e audiências públicas, reuniões do Conselho Diretor, edição de resoluções normativas e acompanhamento técnico dos serviços públicos regulados. Ao todo, foram instaurados 281 processos administrativos, além da edição de 14 resoluções e da realização de 128 vistorias nos serviços de saneamento básico e transporte coletivo urbano.

A fiscalização seguiu como uma das principais frentes de atuação da Agência. As ações abrangeram desde a verificação da qualidade do abastecimento de água, pressão na rede, vazamentos e obras de esgotamento sanitário, até o acompanhamento da prestação do transporte coletivo, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Também foram emitidos termos de notificação, autos de infração e aplicadas penalidades quando constatadas irregularidades.

A Ouvidoria da AGERST teve papel central no relacionamento com a população. Ao longo do ano, foram registradas centenas de demandas relacionadas aos serviços de água, esgoto, transporte coletivo e resíduos sólidos, além de orientações prestadas por telefone e correspondências eletrônicas. Os recursos administrativos interpostos por usuários da CORSAN também foram analisados e julgados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Além das atividades locais, a Agência participou de encontros técnicos, capacitações e eventos nacionais, como o Congresso Brasileiro de Regulação e reuniões promovidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Essas ações contribuem para o alinhamento às normas de referência nacionais e para o aprimoramento contínuo da regulação no município.

A Prestação de Contas 2025 evidencia o papel estratégico da AGERST na regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos essenciais, fortalecendo a governança, a transparência e a participação social. O relatório completo está disponível para consulta no site oficial da Agência.