AGERST analisa cenários para a Tarifa Social e prepara Audiência Pública

Reunião ordinária de 5 de agosto também tratou dos índices de perdas de água, do cronograma de obras da Corsan e da implementação do novo modelo de fatura.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) realizou, na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, mais uma reunião ordinária para analisar temas relacionados à regulação e à fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

O principal assunto da pauta foi a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. A reunião também abordou os indicadores operacionais da Corsan, o cronograma de intervenções nos bairros, a circulação do novo modelo de fatura e os preparativos para a Audiência Pública marcada para 11 de agosto.

Tarifa Social: cenários em análise

Durante a reunião, foi apresentada uma nota técnica contábil com diferentes cenários para a implementação e o equilíbrio financeiro da Tarifa Social em Santa Cruz do Sul.

A AGERST avalia metodologias que considerem as características específicas do município e reduzam possíveis impactos para os usuários locais.

O setor técnico apresentou dois cenários principais. No cenário sistêmico, seguindo a lógica de subsídio aplicada ao sistema estadual, e no cenário local, considerando exclusivamente os usuários elegíveis de Santa Cruz do Sul.

As alternativas seguem em análise e ainda não representam uma decisão definitiva. O objetivo é construir uma metodologia tecnicamente fundamentada, que concilie a ampliação do benefício, a sustentabilidade do serviço e a modicidade tarifária.

Perdas de água seguem em acompanhamento

A reunião também analisou os indicadores de perdas de água no sistema de abastecimento. Em junho, o índice registrado foi de 59,1%, enquanto a média anual chegou a 57,2%.

Os dados reforçam a importância do monitoramento contínuo da eficiência operacional, das ações de manutenção e das medidas adotadas para reduzir perdas ao longo da rede.

A AGERST acompanha esses indicadores, analisa as informações encaminhadas e verifica o cumprimento das obrigações relacionadas à qualidade e à eficiência do serviço. A Agência não executa as intervenções, mas fiscaliza e regula a atuação da concessionária responsável.

Obras previstas nos bairros

A Corsan apresentou o cronograma de intervenções previsto para a semana. Os trabalhos estão concentrados nos bairros Santo Vitória, Higienópolis, Pedreira, Bom Jesus, Castelo Branco e Várzea.

A AGERST acompanha as informações relacionadas às obras, aos prazos, aos impactos sobre as vias e à recomposição dos locais afetados.

Esse monitoramento contribui para que as intervenções sejam realizadas de forma organizada, com transparência e respeito aos usuários.

Novo modelo de fatura

Outro tema debatido foi a implementação do novo formato de nota fiscal e fatura da Corsan/AEGEA, que começou a circular em agosto.

A mudança está relacionada à implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica e possui natureza documental, fiscal e operacional. O novo layout não altera a forma de medição do consumo, os critérios de faturamento, a estrutura tarifária ou os direitos dos usuários.

A AGERST acompanha a implantação do novo documento e a apresentação das informações aos consumidores, contribuindo para que a transição seja realizada com clareza e transparência.

Audiência Pública será realizada em 11 de agosto

A AGERST também reforçou o convite para a Audiência Pública marcada para o dia 11 de agosto, às 14h.

O encontro será destinado à apresentação de proposta de resolução relacionada ao contrato de concessão firmado pelo Município com a Concessionária AEGEA (Corsan), incluindo aspectos relacionados aos compromissos assumidos na desestatização. A atividade contará com a presença de representantes do Poder Concedente, da Concessionária, do Ministério Público e do Poder Legislativo.

A participação da comunidade é importante para ampliar a transparência, esclarecer dúvidas e contribuir para decisões regulatórias mais participativas.

Por meio das reuniões ordinárias, das análises técnicas e do acompanhamento permanente dos serviços públicos regulados, a AGERST contribui para decisões fundamentadas e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Santa Cruz do Sul.