Reforma Tributária, fiscalização e transporte coletivo pautam reunião ordinária da AGERST

Encontro de 25 de agosto abordou possíveis impactos tributários sobre o saneamento, balanço das ações de fiscalização e o encerramento do atual ciclo de subsídio do transporte coletivo.

A reunião ordinária da AGERST, realizada na terça-feira, 25 de agosto, reuniu análises sobre temas com impacto direto nos serviços públicos regulados em Santa Cruz do Sul. Entre os principais assuntos estiveram os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre as tarifas de água e esgoto, o balanço das atividades de fiscalização realizadas no município e a homologação do subsídio do transporte coletivo referente à competência de julho.

Reforma Tributária e os possíveis impactos no saneamento

Representantes da AGERST compartilharam informações e conhecimentos adquiridos durante participação no Encontro Nacional de Contadores da Área de Saneamento, realizado em São Paulo. Um dos temas de destaque foi a Reforma Tributária e seus possíveis reflexos sobre o setor a partir de 2027, com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo os estudos apresentados durante o evento, foram debatidos diferentes cenários para a tributação dos serviços de água e esgotamento sanitário.

Em um cenário de aplicação da alíquota padrão, estimada em 27,9%, o impacto poderia representar um aumento real de aproximadamente 15% na conta final do consumidor.

Outro cenário discutido considera a possibilidade de enquadramento do saneamento básico em tratamento tributário semelhante ao concedido aos serviços de saúde. Com redução de 60% da alíquota, a tributação estimada ficaria em torno de 10,03%, próxima da carga média atual apresentada no encontro.

Essas projeções ainda dependem das definições e regulamentações relacionadas à Reforma Tributária. A AGERST acompanha o tema devido aos possíveis reflexos sobre a estrutura de custos e tarifas dos serviços regulados.

Tecnologia e contabilidade regulatória

O encontro nacional também apresentou experiências relacionadas ao uso de inteligência artificial nos processos regulatórios e à implementação da chamada contabilidade regulatória.

Esse modelo busca fornecer às agências informações contábeis estruturadas especificamente para fins de regulação, permitindo analisar com maior detalhamento aspectos como custos, investimentos, bens e desempenho econômico-financeiro da prestação dos serviços.

Para a AGERST, acompanhar essas práticas contribui para o aprimoramento das ferramentas de análise e para decisões regulatórias cada vez mais fundamentadas em informações técnicas.

Fiscalização: 36 notificações em agosto

O setor de fiscalização também apresentou um balanço das atividades realizadas durante o mês.

Até o período analisado, foram emitidas 36 notificações, sendo 34 relacionadas aos serviços de água e esgoto e duas ao transporte coletivo.

Também foram lavrados cinco novos autos de infração relacionados aos serviços de saneamento: dois decorrentes de rompimentos de rede na Rua São José e três relacionados a ocorrências de extravasamento de esgoto em diferentes pontos do município.

Com esses procedimentos, a AGERST contabiliza, em 2026, 40 autos de infração, com penalidades que somam R$ 1.400.480,91.

Os números fazem parte do acompanhamento realizado pela Agência e resultam de fiscalizações, diligências e processos administrativos conduzidos conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

Vistorias identificam situações que exigem acompanhamento

As diligências realizadas pela equipe técnica também identificaram situações que deverão continuar sendo acompanhadas.

Os registros de campo são analisados tecnicamente pela AGERST e podem resultar nos encaminhamentos regulatórios cabíveis, com acompanhamento das providências adotadas pelo prestador.

Subsídio do transporte coletivo é homologado

Outro tema da reunião foi a homologação do complemento tarifário do transporte coletivo referente à competência de julho de 2026, no valor de R$ 370 mil.

Os dados apresentados indicaram um custo total do sistema de R$ 1.475.058,45, frente a uma arrecadação de R$ 991.829,00, resultando em diferença de R$ 483.229,45.

Como o limite mensal estabelecido para o subsídio é de R$ 370 mil, o valor excedente de R$ 113.229,45 não será coberto pelo repasse público, conforme as condições analisadas no processo.

Com a homologação referente a julho, foi atingido o limite semestral de R$ 2,22 milhões previsto no 18º aditivo contratual.

A análise jurídica apresentada durante a reunião destacou que eventuais novos subsídios a partir da competência de agosto dependerão de nova pactuação formal entre o Poder Executivo e a operadora, com posterior análise e homologação pela AGERST.

Acompanhamento técnico dos serviços regulados

Os temas debatidos na reunião demonstram diferentes dimensões da atuação regulatória: acompanhar mudanças legislativas com potencial impacto tarifário, fiscalizar a prestação dos serviços, analisar indicadores e custos e avaliar os instrumentos necessários à continuidade do transporte coletivo.

A AGERST segue atuando de forma técnica, transparente e independente no acompanhamento dos serviços públicos regulados em Santa Cruz do Sul.