AGERST recebe visita Institucional da ANA e discute desafios na regulação de saneamento

Santa Cruz do Sul, Outubro de 2025

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) recebeu, em outubro de 2025, uma visita institucional de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O encontro, descrito como uma visita de cortesia, serviu para que os representantes da ANA, pudessem conhecer as particularidades e os desafios da agência local.

A reunião evidenciou a complexa história da AGERST, que foi instituída, principalmente, devido a insatisfação da população com o serviço prestado pela Corsan ao longo do tempo.

Um dos temas centrais foi o histórico contratual com a Corsan (atual Aegea/Corsan privatizada).

Perdas elevadas e a busca por metas claras

Outra preocupação regulatória de longa data é a perda de água no sistema. Santa Cruz do Sul enfrenta perdas históricas de quase 60%, atualmente em 58%, um índice muito superior à média do sistema estadual. A AGERST já havia imposto um mecanismo de incentivo ao ganho de eficiência em anos anteriores para buscar a redução dessas perdas.

No entanto, a agência enfrenta a resistência da concessionária quanto ao estabelecimento de metas de desempenho claras, especialmente metas anuais. A ANA corrobora a necessidade de tais indicadores: "A grande virada de chave na relação contratual é performance desempenho", sendo que o contrato atual tem "lacunas" por não permitir o acompanhamento gradual da implementação de metas. A ANA enfatizou que é crucial ter metas para cada município, já que as realidades de prestação de serviço são diferentes.

Atuação incisiva em crise hídrica

A atuação da AGERST na fiscalização foi colocada em destaque ao abordar um evento de crise de qualidade da água ocorrido no ano anterior. Um problema emblemático de floração de algas no Lago Dourado (reservatório da cidade) causou repulsa no consumo, levando a população a comprar água mineral por quase um mês. 

Em uma atuação conjunta, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Concessionária, e em paralelo, na AGERST está tramitando processo administrativo para uma compensação financeira à população, pelo período de 25 dias.

O município é abastecido principalmente pelo Rio Pardinho. A AGERST regula, além do saneamento básico que engloba quatro eixos (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), o transporte coletivo urbano, e futuramente, o estacionamento rotativo.

Desafios futuros: drenagem e finanças

A visita também abriu espaço para discutir a necessidade de regulação da drenagem urbana, uma pauta crítica no Rio Grande do Sul. Estudos da ANA indicam que as projeções até 2040 para o estado apontam para um aumento significativo dos eventos de chuva e vazões, o que requer adaptações urgentes.

A AGERST está trabalhando para regulamentar a drenagem, mas alertou para a falta de uma estrutura municipal específica para manutenção e limpeza de córregos. A ANA sugeriu que deve haver uma cobrança específica para sustentar o departamento de drenagem e garantir a sustentabilidade do serviço.

Na gestão de resíduos, o município utiliza uma taxa municipal (modelo de 1997) baseada na metragem do imóvel, que não reflete a realidade dos custos. A AGERST está atuando em interlocução com a prefeitura para definir os custos do sistema e encaminhar a adequação, buscando a sustentabilidade financeira.

A agência local é mantida pelo repasse de taxas de regulação, que garantem a independência financeira e manutenção do quadro. A AGERST planeja usar essa otimização financeira para a reestruturação da sede e, futuramente, uma sede própria.

Segundo a direção da AGERST, a visita representa um marco importante para Santa Cruz do Sul. “A presença da ANA reforça o papel das agências locais como agentes fundamentais na regulação do saneamento, contribuindo para o equilíbrio entre os prestadores de serviço, o poder público e a população”, destacou o presidente do Conselho Diretor, Fábio Roberto Azevedo.

A AGERST segue comprometida em atuar com independência técnica e transparência, assegurando que os serviços públicos do município sejam prestados com qualidade e em conformidade com as normas regulatórias.