A AGERST – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de [Nome do Município] – respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados em seus canais de atendimento, incluindo este site institucional.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como tratamos os dados pessoais que possam ser coletados durante sua navegação em nosso portal, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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1. Coleta de Informações
A AGERST poderá coletar dados pessoais nas seguintes situações:

Quando você preenche formulários de contato, ouvidoria, requerimentos ou protocolos;

Ao se inscrever para receber informativos ou atualizações por e-mail;

Durante o acesso a conteúdos e sistemas disponibilizados no site.

Os dados coletados podem incluir: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e outras informações necessárias ao atendimento da sua solicitação.

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2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

Atender às solicitações e demandas feitas pelo titular;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Garantir a segurança institucional e a melhoria dos serviços prestados.

A AGERST não compartilha seus dados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou com o consentimento do titular.

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3. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

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4. Direitos do Titular
Você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;

Solicitar a exclusão, anonimização ou portabilidade, quando aplicável;

Revogar o consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa base legal.

Para exercer seus direitos, entre em contato por meio dos canais oficiais da AGERST, indicados na seção “Fale Conosco” do site.

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5. Cookies e Tecnologias de Navegação
Este site poderá utilizar cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência de navegação. O uso dessas ferramentas é opcional e poderá ser ajustado pelo usuário nas configurações do navegador.

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6. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou nos processos internos da AGERST. Recomendamos a consulta periódica a esta página.