AGERST promove audiência na Câmara para debater novas regras do saneamento

Você pode ajudar a construir a normativa que busca padronizar serviços de água e esgoto no município, incluindo redes públicas, privadas e comunitárias

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais (AGERST) promove, em 26 de junho, às 10 horas, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a proposta de nova normativa que trata dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Cruz do Sul. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da AGERST no YouTube.

A audiência integra a segunda fase da consulta pública, aberta em 3 de junho e que segue até o dia 23. O objetivo é ouvir a população, prestadores e autoridades para construir, de forma participativa, uma resolução que estabeleça regras claras e uniformes para todos os sistemas de abastecimento de água e esgoto do município — incluindo os prestados pela Corsan, redes hídricas municipais e sistemas privados no interior.

“A audiência é uma etapa importante de escuta ativa e transparência. A AGERST atua como ente harmonizador”, explica o conselheiro e relator da matéria, Ernani Baier. “Queremos reunir todas as partes interessadas para que a norma seja construída em conjunto, refletindo a realidade local e as exigências do novo marco legal do saneamento.”

Com base na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem publicado uma série de normas para orientar os municípios. Em Santa Cruz do Sul, onde há diversidade de modelos de abastecimento — desde grandes redes até sistemas privados e associativos —, a nova resolução visa uniformizar critérios, indicadores e obrigações legais de todos os prestadores.

“O cidadão, os vereadores, as associações hídricas e o próprio poder público municipal podem — e devem — contribuir. Nosso papel é organizar esse processo, garantir a transparência e dar voz a todos”, completa Baier.

A proposta completa da norma e o formulário para envio de sugestões estão disponíveis no site da AGERST. Após a audiência, as contribuições serão analisadas e poderão compor a versão final da resolução.