AGERST analisa desdobramentos da Audiência Pública e define encaminhamentos regulatórios

Reunião ordinária de 12 de agosto também tratou da Tarifa Social, metas de redução de perdas, repavimentação e intercâmbio técnico com a Agência Reguladora de São Gabriel.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) realizou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, mais uma reunião ordinária para analisar temas relacionados à regulação e à fiscalização dos serviços públicos sob sua competência.

Entre os principais assuntos estiveram os desdobramentos da Audiência Pública realizada no dia 11 de agosto, a análise do aditivo contratual da Corsan, os cenários para implementação da Tarifa Social, o julgamento de processos administrativos e a definição de parâmetros técnicos para o próximo ciclo regulatório.

Audiência Pública gera novos encaminhamentos técnicos

O Conselho Diretor avaliou os temas apresentados e debatidos durante a Audiência Pública, que teve entre seus focos a análise do aditivo contratual da Corsan.

Durante a discussão, foram apontados pontos do documento que podem apresentar incompatibilidades com compromissos assumidos pela concessionária durante o processo de desestatização e com normas de referência aplicáveis.

Diante da complexidade jurídica e regulatória do tema, o próximo passo será a nomeação de um relator para conduzir a elaboração de uma nota técnica. O documento deverá aprofundar a análise das cláusulas, seus possíveis efeitos jurídicos e operacionais e os encaminhamentos que poderão ser adotados.

A avaliação poderá subsidiar uma eventual repactuação, buscando a adequação do instrumento contratual às normas e obrigações aplicáveis.

Tarifa Social permanece em análise

A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto também voltou à pauta da reunião.

A AGERST retomou os dois cenários técnicos já apresentados para o cálculo do impacto do benefício. Considerando exclusivamente a realidade de Santa Cruz do Sul, o percentual estimado seria de 0,13%. Já pela lógica do chamado “sistema Corsan”, o impacto seria de aproximadamente 2%.

Foi destacado, contudo, que Santa Cruz do Sul integra contratualmente o sistema da Corsan, aspecto que deverá ser considerado na construção da decisão final.

A matéria continua sob análise dos relatores, que deverão avaliar os fundamentos jurídicos, regulatórios e econômicos antes da definição da metodologia a ser adotada.

Repavimentação: penalidade mantida

Durante o julgamento de processos administrativos, o Conselho manteve a multa aplicada à Corsan em razão de irregularidades identificadas na repavimentação da Rua Pastor Lercher.

Além da penalidade, foi estabelecido prazo improrrogável de 15 dias para a correção do pavimento, observando novos parâmetros de compactação e nivelamento.

A fiscalização da repavimentação integra o acompanhamento realizado pela AGERST sobre os impactos das intervenções nos serviços de saneamento e sobre o cumprimento das obrigações relacionadas à recomposição das vias.

Redução de perdas na distribuição de água

O acompanhamento desse indicador é importante porque perdas elevadas representam ineficiência operacional e impactam a utilização dos recursos do sistema.

A Agência também destacou que o descumprimento das metas poderá ser considerado nas análises tarifárias, inclusive com a possibilidade de desconsideração de custos associados à ineficiência. O objetivo é evitar que perdas excessivas sejam transferidas indevidamente aos usuários por meio da tarifa.

AGERST recebe visita técnica de Agência de São Gabriel

A reunião também registrou a visita de representantes da Agência Reguladora de São Gabriel.

O encontro possibilitou a troca de experiências sobre processos de fiscalização, procedimentos regulatórios e resoluções adotadas pela AGERST, incluindo a regulamentação relacionada à chamada “cota negativa”.

O intercâmbio entre agências contribui para o compartilhamento de boas práticas, o aperfeiçoamento dos procedimentos técnicos e o fortalecimento institucional da regulação.

Com análises técnicas, fiscalização contínua e acompanhamento dos contratos e indicadores, a AGERST segue atuando para fortalecer a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos regulados em Santa Cruz do Sul.